28/01/2019

STJ libera permuta imobiliária de tributação

As incorporadoras imobiliárias têm comemorado o resultado de um recente julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afastou a tributação da permuta de imóveis. A decisão é relevante para o mercado, pois se trata de uma prática comum. É o caso, por exemplo, da troca do terreno onde o prédio será construído por futuras.

19/01/2019

Administradores de condomínio serão indenizados por ofensas em grupo do WhatsApp

A 8ª câmara de Direito Privado do TJ/SP confirmou condenação de dois moradores ao pagamento de danos morais em virtude do envio de mensagens acusatórias em grupo de WhatsApp do condomínio. Para o colegiado, as acusações e ofensas ganharam ampla repercussão e causaram constrangimento e desavença dentro do condomínio. Dois moradores do condomínio acusaram três.

19/01/2019

Casal será indenizado por ofensas em ligação de WhatsApp

Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Plácido de Castro/AC, condenou dois homens a pagarem danos morais a um casal após dispararem xingamentos, palavrões e ofensas por meio áudios durante conversa online do WhatsApp. Para o magistrado, as ofensas ultrapassaram os limites do tolerável, ofendendo a imagem do casal. De acordo com os autos,.